# Registro público: TST — 00021557120115020466 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4b532a7341c886d2dcd8f2cacada39cf195a89d243be73849c0b2e460cf7d49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-08 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-09** — Distribuição (TPU 26) > **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional | Acidente de Trabalho | Litigância de Má Fé ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-24T15:21:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-28T09:10:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-09T14:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2015-09-09T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-10T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-08-18T08:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2015-08-08T20:01:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-09-02T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-08T19:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T08:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:11:41\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150808200152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4b532a7341c886d2dcd8f2cacada39cf195a89d243be73849c0b2e460cf7d49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00018095220115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119007/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13233, 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00011083420155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853883/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT2 — 00005791720105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00009958220125010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014030/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13233, 14072 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT9 — 00000249520205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14016, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT6 — 00000023320265060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / RECIFE - 12A VARA - [TRT10 — 00000037220195100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e4b532a7341c886d2dcd8f2cacada39cf195a89d243be73849c0b2e460cf7d49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)