# Registro público: TRT23 — 00000567820215230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85ecd23929b7a30480d3e84df564a95056ba47a1d97b412ae99c061c70d8cba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T10:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-18T11:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-23T09:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-09T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T13:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T08:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-24T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-24T16:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T13:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-08-31T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-01T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-01T16:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-19T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T09:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-01-20T17:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-08-31T15:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-02T09:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-20T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-26T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-26T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-05-26T20:47:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-12-04T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-12-04T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-03-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-03-20T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-26T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2021-08-26T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-01T16:19:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-09-02T22:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral Coletivo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral Coletivo» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-01 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000516120185230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155257/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
- [TRT23 — 00001768220235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003127420255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001767720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157894/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000649020195050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000701620245090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT20 — 00004235520255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156062/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos