# Registro público: TJSE — 00005778320148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5837c44655493e754ade316c9d59d7ee1714273c59b1b1e705e903d9f5eee1be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T09:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-11T09:47:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T07:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-30T15:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T19:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T06:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T13:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T13:23:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:36:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T16:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T11:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T11:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T10:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T16:44:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T21:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T16:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T16:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T11:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-30T13:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T08:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T16:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T15:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T15:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-25T09:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T14:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T09:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T12:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T08:48:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-09-30T10:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-06T10:24:54.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-03 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005021020158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178980/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00000673920158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089801/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00007796020148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 5837c44655493e754ade316c9d59d7ee1714273c59b1b1e705e903d9f5eee1be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)