# Registro público: TJPA — 08585936020218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a82abc97e0bc8746a78c4cc0e60c421a60f4e25671787d31e10bfb0914aaa47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-04** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T10:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-04T10:07:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-07T11:06:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-07T11:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-18T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-19T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-08T12:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-27T13:49:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-10-28T09:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285520178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJBA — 00011401020158050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000284320208173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843043/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000285320208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834107/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJBA — 80002100520168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003061320178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831727/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003144720168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJRO — 70074755420188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CÍVEL