# Registro público: TRF2 — 50039737920234025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47d3db57e861a2a0baac42bcd3b347688434981effca4eb0ea7ef8a5bdfc650

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Restabelecimento | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T11:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-04T12:08:50.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14832)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50145901620234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 1ª Vara Federal de Niterói
- [TRF2 — 50050769320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00019697220174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF2 — 50630890520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520203/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00001387520154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085609/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Vara Única de São João Del Rei
- [STJ — 00001441720248250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001355520248250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1947171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001338520248250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925217/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / PRESIDÊNCIA