# Registro público: TRT10 — 00000741720145100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90cb0bc06eef3c33e0e668e4025c9d901777c61d54fc78cc836ddf0f6328fa9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-10-13T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T01:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-17T01:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-20T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2015-11-20T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-04T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-04T16:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-04T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-14T12:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-14T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-20T00:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-09-20T00:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-01T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-01T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-14T21:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-18T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-10-18T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-11-23T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-11-24T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-06T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-05-05T15:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001863920165100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT11 — 00001972720245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162723620205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005220420105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000697920105090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002804420235130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT7 — 00000163920255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00001742520195230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA