# Registro público: TJPB — 00002492520048150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Alagoa Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159ddf04d5f78a87c50e5406a28496857c2b6e6d2991f681612299edd9706401

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-29T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-29T08:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-10T14:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-28T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-28T03:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-29T06:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-29T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-10-01T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-10-05T06:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-29T08:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-07-29T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-08-29T12:21:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-10-05T06:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-28 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-29 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006719420118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / Vara Única de Gurinhém
- [TJPB — 00002392620138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / Vara Judicial - Iraí