# Registro público: TRT23 — 00000553120165230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178391/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f4c786ee3e61daed1261de2fe25b19af29f5d2db7bdaa2a408430e7120543f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-21T12:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-17T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T10:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T18:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-29T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-27T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-16T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-03T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-11T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-20T00:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T01:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-13T09:16:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-09-18T07:34:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2016-07-27T10:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003591220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13935, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001994520145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004722620105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT13 — 00002148720165130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT12 — 00000322520205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00002023720125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00001655820145200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001727620215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13810, 13992, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA