# Registro público: TJMT — 00001245020138110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c42303878ca1894aa9c664440e8a89bd0cbbcd6c1d7dacd39969515d897ee811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-13** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T13:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-28T18:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-13T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-25T17:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-01T14:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-01T14:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-12T15:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-29T16:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-15T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-02T17:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-06T15:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-06T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-13T11:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-13T11:34:52.000Z — Arquivamento (TPU 228)
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- 2020-11-13T13:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-13T13:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-18T17:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-19T13:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-19T14:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-23T15:04:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-23T15:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002151520188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097866/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [STJ — 00004297120168190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00004309420203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097317/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TJES — 00001567920088080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096935/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMG — 00194357320188130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096934/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00187089820148130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227475320198130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002261920248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091961/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª Vara