# Registro público: STJ — 00001571320128080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7775b7f5802b59d4c42660de2e51278f7cb21b2c55479e246bf5e23017e0d095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T19:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-10T19:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-10T19:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-02T16:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-05T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-04T17:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T07:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-04T15:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T19:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T17:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T17:59:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-03T05:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T14:03:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-02T16:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T19:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-04T17:42:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011855720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00003087820108110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761397/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001734820188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759645/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001741620118180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757930/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00001729220168180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757207/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00001606520198100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJES — 00000918720258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406730/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00001582120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR