# Registro público: TJMT — 00001232920208110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e825478f523d01e055409c88efe0f8eab0bc432c464ffe466e04c246f805057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T10:48:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-06T10:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-06T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-06T14:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-11T18:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-12T13:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-05-12T14:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-05-12T16:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-05-12T16:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-05-12T16:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08000958120248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162559/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJDFT — 00022121120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00189647420218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJAP — 00031283020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000167520208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958018/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRR — 08004469720198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001415220238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8e825478f523d01e055409c88efe0f8eab0bc432c464ffe466e04c246f805057
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)