# Registro público: TRE-PB — 06000615820216150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39663f789a0c95fcdfc0ae90f5e53fa05b699bdc827b3ec31cdb9acaa4685976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 12270)
> **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T08:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-20T13:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T08:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T07:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T13:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-02T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T09:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T09:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-04T02:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-04T02:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-06T13:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-07T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T02:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-08T02:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T08:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-23T10:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-01T08:51:05.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-07T12:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-14T00:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-14T01:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2022-07-06T12:52:11.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2022-07-14T11:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2022-07-14T11:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004297720206080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096920246130237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764981/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- [TRE-AM — 06003970820246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002976320206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765514/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002173020246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-TO — 06007419820206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SC — 06000362820226240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765311/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002171620206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI