# Registro público: TRT2 — 00002036020125020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178479/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada4a961bc7c22d50070f4ca373efca0d8e26891ae4f4b6493a9f8016de42a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa Cominatória / Astreintes | Contribuição Sindical | Juros | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-03T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T03:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T03:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T03:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T11:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T11:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-11T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-11T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T18:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T00:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T00:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-13T10:43:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-13T10:43:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-30T13:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-04T18:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-04T18:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-13T18:30:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-16T10:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-15T08:56:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-15T08:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29900", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004702320155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659435/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007179120115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656062/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000549420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003946220105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051917/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003918220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045107/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00106272320128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT4 — 00007376920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00013584720145010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo