# Registro público: TJPR — 00169899420228160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b28e4db8cb0fc1fdafb4299454816c8b02b6cff0a8f2dc13d11c49cc4cfc3c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-25 - **Último ato com data válida:** 2022-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-09** — Documento (TPU 581) > **2022-05-09** — Documento (TPU 581) > **2022-05-09** — Documento (TPU 581) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Negação de Seguimento (TPU 236) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-25T16:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2022-03-28T13:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-28T13:19:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-28T13:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-28T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-30T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-25T16:56:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-03-28T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-29T16:22:45.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2022-04-08T00:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-10T00:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-07T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-07T00:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-07T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-09T14:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-09T14:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:07\.778724956Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220325165605 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b28e4db8cb0fc1fdafb4299454816c8b02b6cff0a8f2dc13d11c49cc4cfc3c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 01026628920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00011433320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00007971020178030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPR — 00392181920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283800/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - [TJPR — 00163610320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TJRO — 70181136120188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00449558220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321513/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00432530420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321320/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b28e4db8cb0fc1fdafb4299454816c8b02b6cff0a8f2dc13d11c49cc4cfc3c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b28e4db8cb0fc1fdafb4299454816c8b02b6cff0a8f2dc13d11c49cc4cfc3c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** b28e4db8cb0fc1fdafb4299454816c8b02b6cff0a8f2dc13d11c49cc4cfc3c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)