# Registro público: TJSE — 00040999020148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c983132ce41c8dfac2ec473656133ff7eebab5a759b28280131f6db65fdab7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-10-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T12:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T18:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-24T13:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-11-17T02:19:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T11:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T11:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T03:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T11:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T11:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T03:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T12:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T08:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T08:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T09:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T20:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T12:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T11:42:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T16:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T09:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:27:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T11:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T12:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T14:01:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T14:00:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T21:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T09:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-19T10:08:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2017-10-06T11:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T10:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T12:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-03T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-02T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T10:07:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T13:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO