# Registro público: TRF5 — 00000336620234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f54cc9208332c0d4b4e81f4108dd77de22c9ef11db8c0cd2525bbbd52cabf795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T23:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-04T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-04T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-04-12T16:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T00:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-15T00:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-04T11:17:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-04T13:15:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-12T15:05:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-06-15T00:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 no assunto oficial «Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50204909720214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537399/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF5 — 00489753020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50089603320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPR — 00000260819858160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259090/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
- [TRF2 — 50105995220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258196/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF5 — 00516445620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00413963120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069316/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003413120098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO