# Registro público: TJPR — 00448719420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae06f74df2ab1acd762478b7c900dbbcb0d053bd71354a256abecc67f8b9d735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Documento (TPU 581) > **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corretagem | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-10T19:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-11T12:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-11T12:27:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-11T12:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-11T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-12T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-07T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-08-08T16:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-14T18:38:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-01-31T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-25T13:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T12:35:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-11T08:24:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-11T12:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-11T20:26:05.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-07-22T00:08:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-23T00:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-27T14:35:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-27T14:36:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-18T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-18T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-18T23:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-14T19:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-14T19:40:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-15T15:25:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-19T12:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T08:56:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-25T08:56:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-04-05T00:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-26T00:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-26T12:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:36\.239859906Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230711082411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae06f74df2ab1acd762478b7c900dbbcb0d053bd71354a256abecc67f8b9d735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00474562220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413651/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9588 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - [TJPR — 00364017620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895997/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9588 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - [TJDFT — 00236331720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00112480520248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269668/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9588 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70045687120168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 06026446920158040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9588 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJDFT — 00226675420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ae06f74df2ab1acd762478b7c900dbbcb0d053bd71354a256abecc67f8b9d735 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** ae06f74df2ab1acd762478b7c900dbbcb0d053bd71354a256abecc67f8b9d735 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)