# Registro público: TJRJ — 00791975520078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ad67e6deaad882fea48359e66c38e0247b3e99b7c903a8c73f2896d7c245e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-02** — Remessa (TPU 980)
> **2008-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-01T14:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-05T17:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-05T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-05T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-05T17:17:03.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2007-06-14T18:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-06-27T13:20:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-07-11T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-03T18:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-30T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-11-06T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-23T17:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-29T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2008-02-01T14:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-25T14:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2008-04-10T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-17T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-25T13:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-06-21T15:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-25T15:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-09T17:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-06-05T17:07:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T18:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-27T14:39:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-30T17:37:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-06T14:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-25T14:56:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-24T17:28:15.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T14:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-12T18:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00520713520048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00613849220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR