# Registro público: TJSE — 00190855520078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87f5de0062257c0b1cabf3bd5bcfc6a534c5e51eb726ca9b9aca672387d4473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2015-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-24** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-11** —  (TPU )
> **2014-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-29** —  (TPU )
> **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T11:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-04T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-10T12:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-03T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-24T11:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T09:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T08:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T09:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T10:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T08:58:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T07:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T07:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T08:37:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T09:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T07:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T07:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-18T09:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-22T11:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T10:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T09:16:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-20T09:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T14:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-18T09:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-28T07:57:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T14:21:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-11T11:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-23T14:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-23T08:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-24T10:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-06T12:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T12:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-25T12:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T14:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T11:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T11:44:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-07T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T08:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-09-23T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T08:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2010-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414269420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212467/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00261483420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089707/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00365717220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo