# Registro público: TRE-SP — 06000086120256260181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc2e3bc41d0edab3b656e25b1f87a350d9911ae861236015c28089ab5b187757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T11:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-06-25T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-10-14T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-11T15:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-04-11T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-04-14T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-22T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-04-22T14:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-22T16:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-04-24T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-09-19T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-11T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-04-11T11:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-26T15:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-06-26T15:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-06-26T15:09:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-08-26T00:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-10-16T13:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-10-16T13:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-10-16T13:50:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2025-12-18T00:15:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-01-08T13:23:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-10T13:18:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-12T10:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-12T10:37:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-12T10:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2026-03-12T10:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14889", "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000172820226260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-TO — 06010695220206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011526520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145930/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SP — 06000077620256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999286/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-SP — 06000133420226260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010722/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-MT — 06003186720246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003169720246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102115/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 04ª Zona Eleitoral