# Registro público: STJ — 00000317320158210118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c0d81c37fb75849c4b66e4c7d5a88ca6fba4734f81945771ea1cbffa800f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T08:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-09T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-17T16:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T17:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T15:50:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-12-16T06:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T15:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-21T15:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-15T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T19:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T16:25:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063303220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 17ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000806820074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJRO — 00014288020148220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / VARA UNICA
- [STJ — 00003985820118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785934/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003952520158210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784872/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRN — 00068075520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 9ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000783320094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00068681320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 6ª VARA CÍVEL