# Registro público: TJSC — 09075007920108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7240ab78536010b891f42b3cc75dd16bd4c36f27c49e74de91e7b716c414ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** —  (TPU )
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T11:02:25.000Z —  (TPU )
- 2020-06-26T12:30:05.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T12:35:29.000Z —  (TPU )
- 2020-06-03T17:55:52.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T13:02:02.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T13:01:11.000Z —  (TPU )
- 2018-07-25T17:07:50.000Z —  (TPU )
- 2017-07-20T18:13:00.000Z —  (TPU )
- 2015-04-24T18:23:10.000Z —  (TPU )
- 2013-04-29T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-01-11T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-01-11T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-05T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T16:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T12:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T12:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T17:56:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-02T15:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-02T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-02T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T02:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-27T03:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T03:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T10:40:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-09T10:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T10:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-14T23:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T03:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T22:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T21:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos