# Registro público: TRE-CE — 00002923720166060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5601adfa8f3ceaa0059cbf86f87e0632f4ce96fc675b18a82b2dfea7cb4d9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T12:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-04T17:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-09T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-12T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-02T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-06T14:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-06T14:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-06T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-11T14:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-12T09:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-14T16:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-14T17:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-21T10:18:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2016-09-21T10:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:41:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-09T11:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:22:16\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902120826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5601adfa8f3ceaa0059cbf86f87e0632f4ce96fc675b18a82b2dfea7cb4d9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002906720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004494620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818348/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00007229420166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00003409720166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 06000291220236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000394620166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM