# Registro público: TRE-AP — 06000246820236030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 090a821f97dee8811cf39ea1096ff28ce344d27b02428d95fc261d1b0306cea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T13:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-30T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-31T11:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-31T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-01T01:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-01T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-08T03:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-08T10:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-14T09:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-14T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-02T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-31T10:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-10-31T10:41:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-14T09:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}
- 2023-11-14T09:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51254", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121504/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-CE — 06001218320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120862/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 06000388620226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118461/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000452120206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118195/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520256260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117764/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-GO — 06000385620216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116365/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000402820206160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115757/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-PR — 06000398820206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP / 2 ª zona eleitoral-Curitiba