# Registro público: TJMT — 00001253520138110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f96d5df4a1c2570374abd296ec09a10810b7374508465c316d8dcf6daad30e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-23** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T13:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-01-28T18:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2020-11-17T17:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2013-01-25T17:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-01T14:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-01T14:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-07-12T15:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-15T16:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-07-19T20:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-04-29T16:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-09-15T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-02T17:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-17T16:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-17T17:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-19T13:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2021-02-23T15:52:19.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}}
- 2021-02-24T16:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-04-26T15:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00050144620188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00040386220188130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001458220108080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874574/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMG — 00059806420228130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027343620238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872863/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001483620218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00188990220208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Judicial
- [TJSP — 00053611120188260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 02 CRIMINAL DE OURINHOS