# Registro público: STM — 70004167920257000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-06-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto qualificado | Fato Atípico | Princípio da Insignificância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T16:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2025-06-10T15:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2025-06-10T15:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2025-06-11T16:03:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Princípio da Insignificância — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T00:59:03\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250610152232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002663520247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154337/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10952, 11090, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70004009620237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230730/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11090, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMMG — 20001543120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767463/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STM — 70003966420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209137/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11090, 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPA — 00004457520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08039350820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08034752120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00244245020178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032817/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Princípio da insignificância: quando pode ser aplicado?](https://wikijuridica.com.br/criminal/principio-da-insignificancia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Furto privilegiado, previsto no art. 155, parágrafo segundo, é instituto diferente: ele pressupõe crime e oferece resposta penal mais branda sob requisitos legais, enquanto a insignificância afasta tipicidade material.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Pequeno valor e pequeno prejuízo não são conceitos idênticos

- **Âncoras documentais:** insignificancia, principio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62f04534a5363124278f1fae7866e97bf5a3dd1ca51792f9215aabd5571d3a71
- **SHA-256 do registro documental:** 255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprincipio-da-insignificancia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70004167920257000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes e de Nulidade” e “Furto qualificado | Fato Atípico | Princípio da Insignificância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 255caf68dabf6fcd1c84b899611683f06e98874cfef244ad77a831044c9b2486
- **SHA-256 do comentário:** 87613175b4c8cbb126dd3d086ff75fd8ba1ddad6aec069828c0e8124cf7d8b2b