# Registro público: TJRJ — 00363133620068190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae333d983f8348fe57ef4ae84d04f00ed652efaa4b3e9733c761de54f27f6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-02
- **Último ato com data válida:** 2014-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2006-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2006-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-02T13:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-05T17:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-15T14:15:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2006-06-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-22T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-08-23T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-08-23T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-05T17:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-09-05T17:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-01T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-02T15:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-08T17:44:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-12T16:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-23T17:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2006-06-08T14:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-26T13:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-03T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-07T13:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-10T17:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-02T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T17:56:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-10-06T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-13T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-16T15:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T17:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-06-06 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2006-06-06 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:42:26\.904801991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dae333d983f8348fe57ef4ae84d04f00ed652efaa4b3e9733c761de54f27f6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00180797420048190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094038820058190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00054650720198260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00002703720058190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15041922720228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00071598320148070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00036464620128260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJMT — 00001935620168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR