# Registro público: TRE-MS — 00001686320166120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46abafd0defb2ee8cee6b782d05032feb9876a88182c1bc4853e89e808f6e596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T14:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-02T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-11-18T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-02T15:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-04T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-01-18T16:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-11-03T14:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-11-16T15:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-11-18T14:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-04T15:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2016-12-08T15:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-01-18T16:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003755320166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002634220126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001736320166210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001748120166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056002/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00023061020106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005762620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703956/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL