# Registro público: TJPR — 00277999120238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179073/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be9ccd28cc1439f9444a0d9bb2ad663aeb237d3b522e53259729447631023d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T15:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-06T15:09:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-06T15:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-06T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T19:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T19:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-09T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T14:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T14:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-06T14:55:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-06T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T22:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-11T12:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-12T11:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T17:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-12T17:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T14:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T14:30:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-07T19:16:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-08T08:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-29T14:04:37.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2024-02-09T13:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-14T08:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-15T17:28:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-15T17:43:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-15T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-16T14:08:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-16T14:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T14:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00104998320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00093386920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00093248820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700033/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMA — 00001897420128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003807820218250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02066956320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069755/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02071919220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068954/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO