# Registro público: TRE-BA — 06000133520266050116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179078/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61b987f574c968591d50292ab9d34cac8b72f39db19f9072ba46c349b7246d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T09:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T20:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T09:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T08:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T08:39:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16897", "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002217620246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789289/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-CE — 00000071020176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685765/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-SE — 06027550220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789266/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000239320246260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789245/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-BA — 06000445720256050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789026/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000359720246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788676/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-AL — 06002126920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787217/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-GO — 06000312720266090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787155/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA