# Registro público: TJSE — 00004828620138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ef5c046fc96fe2d3f277b44153a7f47cb2a04c84bb86a4ee3a418f4e9abf53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Juntada (TPU 67)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-01** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-23T12:49:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-01-21T13:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-17T08:53:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T11:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T10:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T10:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T08:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T13:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T14:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T11:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T10:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T13:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T08:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T09:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T08:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T08:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T09:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T10:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T12:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T12:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T16:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T10:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T09:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T15:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T11:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T12:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T12:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T11:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T12:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T10:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T13:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T10:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T14:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-26T11:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-25T13:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-13T10:13:38.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-04-13T09:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-01-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-07-23 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011782820138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MARUIM
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00007776320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO