# Registro público: TJRJ — 00412112420088190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c3e5b4a9d977ecd75828d9ff7add114fb3f5bdf1b84e3411e8a0bc841f90cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-30
- **Último ato com data válida:** 2012-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-03** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-16** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-30T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-03T14:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-03T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-11-03T15:41:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-11-04T17:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-17T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-24T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-16T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2011-09-14T16:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-02T17:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-01T10:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-03T14:19:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2008-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-17T12:53:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-26T08:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T18:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T10:00:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2012-11-06T13:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-08-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00122271520178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF