# Registro público: TJRS — 00001323920188210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f7f3ab117ee1c9e1daa83fde4f1ab34fa527187a03a2568b5f6531358a5c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T10:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-22T14:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-25T10:57:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-31T10:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T12:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T10:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-29T11:02:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-29T11:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T15:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-16T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-29 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:08\.482383734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8f7f3ab117ee1c9e1daa83fde4f1ab34fa527187a03a2568b5f6531358a5c62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00202926620048210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00004277920138210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJSP — 00045120620118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJRS — 00038424720078210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJSP — 00050945320048260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00023802820158260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJRJ — 00071972620158190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / MIRACEMA2VARA
- [TJRJ — 01080027420158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / DUQUEDECAXIAS2VARACRIMINAL