# Registro público: TJPB — 00002446320208150541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Pocinhos
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1bfbcf400a67ef780d5934d523a14a0a809012d87b63c1cc48532c1eda79206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2021-03-26T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2021-03-26T16:32:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-04-27T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-05-13T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-05-18T08:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-06-09T09:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-06-26T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-06-29T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-07-01T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-07-01T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2020-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2021-03-26T15:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2021-04-05T14:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-05-13T09:13:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-05-14T09:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-06-26T14:58:30.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}
- 2026-06-29T08:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1bfbcf400a67ef780d5934d523a14a0a809012d87b63c1cc48532c1eda79206.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-26 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:44:28\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200728000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1bfbcf400a67ef780d5934d523a14a0a809012d87b63c1cc48532c1eda79206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002446320208150541 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Pocinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1bfbcf400a67ef780d5934d523a14a0a809012d87b63c1cc48532c1eda79206.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1bfbcf400a67ef780d5934d523a14a0a809012d87b63c1cc48532c1eda79206
- **SHA-256 do comentário:** a581b8321dc7d89ca10489e6fcd09b09058064b384e9dff20db6cb0163dfb217