# Registro público: TRT23 — 00000560620155230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa6fbf9167285de17d52fe0142c2cff732c117d2ee7ed2e9c7b78baa65f66ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T12:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-06T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T10:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T14:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-13T18:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T14:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T14:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T20:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-11T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-06T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-01T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T19:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T13:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T14:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T10:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T07:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T09:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2018-10-31T09:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T09:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T14:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T16:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aa6fbf9167285de17d52fe0142c2cff732c117d2ee7ed2e9c7b78baa65f66ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-12-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2019-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/299`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:15:22\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202122243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1aa6fbf9167285de17d52fe0142c2cff732c117d2ee7ed2e9c7b78baa65f66ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001504520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00002278120175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000755320215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00014090220115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014028320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT20 — 00004445820165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE IRATI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560620155230046 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Sócio/Acionista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 322 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1aa6fbf9167285de17d52fe0142c2cff732c117d2ee7ed2e9c7b78baa65f66ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1aa6fbf9167285de17d52fe0142c2cff732c117d2ee7ed2e9c7b78baa65f66ef
- **SHA-256 do comentário:** 982546a846f5c5cd28f1f865f8056d16325a78e792801cc13466b6aad8f194aa