# Registro público: TJBA — 00033689320168050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62ce85a97d056b0bfafef74d2011db9455ea91ff4bf7551a0f8c0cb2a90e751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T16:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2016-06-08T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T16:13:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-08T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-09T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T14:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T16:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T16:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-03T16:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T17:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-23T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-23T15:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-24T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-12T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-12T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-14T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-06-14T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-07-03T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-07-10T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-08-10T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-09-13T18:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-10-17T14:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-11-16T16:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-01-08T15:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T17:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-03-12T17:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-03-27T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-03-27T16:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-04-05T14:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17126", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217942.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62ce85a97d056b0bfafef74d2011db9455ea91ff4bf7551a0f8c0cb2a90e751.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T23:35:39\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160608160534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b62ce85a97d056b0bfafef74d2011db9455ea91ff4bf7551a0f8c0cb2a90e751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00963908720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 03042297120178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJBA — 00883845220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU
- [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033689320168050146 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b62ce85a97d056b0bfafef74d2011db9455ea91ff4bf7551a0f8c0cb2a90e751.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b62ce85a97d056b0bfafef74d2011db9455ea91ff4bf7551a0f8c0cb2a90e751
- **SHA-256 do comentário:** 4f2cf268511e9be46bbebe4c1d5269494c6c863708b9fca154ce5a7676458fbf