# Registro público: TRT9 — 00000282920255090094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9d60fa0d1294a57400137205a96f3dd3448d255e3d584b67e37fd5078e0340d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 199 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Petição (TPU 85) > **2026-09-01** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2026-06-29** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Enquadramento/Classificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T10:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-20T11:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-21T12:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-23T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-23T16:59:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-24T02:03:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-24T02:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-24T14:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-01-29T00:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-04T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-04T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-05T03:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-05T03:14:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-06T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-08T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-08T10:28:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-21T10:52:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-21T16:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-24T13:32:19.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-02-25T15:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 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2025-05-08T16:14:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-05-08T16:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-05-13T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-05-19T11:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 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2025-08-07T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-08-07T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-08-07T09:16:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-08-07T09:16:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2025-08-08T06:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-03-19 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-07-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:12:47\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116104726 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9d60fa0d1294a57400137205a96f3dd3448d255e3d584b67e37fd5078e0340d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000275320205090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT20 — 00004828020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002059520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT11 — 00000723120225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT21 — 00001197320185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Assu - [TRT24 — 00240642920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00000570920125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000569020125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Cotia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** b9d60fa0d1294a57400137205a96f3dd3448d255e3d584b67e37fd5078e0340d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)