# Registro público: TRT1 — 00008009520115010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-30T10:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-10T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-20T15:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-22T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-22T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T01:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-23T01:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-06T17:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-11T02:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T06:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-12T06:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-24T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-28T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T01:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T01:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-12T02:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-12T02:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-15T12:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T17:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T14:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-16T15:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T01:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-17T01:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-23T17:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T10:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-23T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T13:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T01:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-24T01:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-24T01:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-11-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-02-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-03-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:15\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001066820195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000521020235080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001499120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004562720145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008225520105010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00008066320105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00007911820105010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008009520115010064 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccca81186607a09f3b5060f80b095e4e63b9389a0b02925d547d5cf99de895bd
- **SHA-256 do comentário:** 3cdc3716b37e5666a01dda330361efb723e1a96c8e0bce619ee067d68981ce0c