# Registro público: TJSE — 00011655420118250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-08** — Documento (TPU 581) > **2013-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T12:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T12:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T10:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T10:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T12:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-27T09:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T12:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-17T16:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T15:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-05T11:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-05T11:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-10T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T18:01:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2013-05-28T10:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-28T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T17:53:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-19T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T08:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-15T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-11T10:17:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-11T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-30T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-13T08:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-26T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-01T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-28T15:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-28T11:26:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-02-23T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T09:32:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-05T19:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-16T18:41:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-19T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-29T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:02:18\.793000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007832720128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00027353020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090688/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT9 — 00000727820265090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00002064020168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281743/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPELA - [TJDFT — 00271647720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT17 — 00002108820155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000729220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT12 — 00000963820205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322359/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d0899bf0a4c9ad2f3fb49d55ca53b64ef596f0f03a4bce3d3e53bb3c2a0027b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)