# Registro público: TJSE — 00505469820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116270d3445ca287f7c18876f4f2d16a612e16984e3f47c99e1b2072e2669bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-11T08:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-24T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-18T12:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T12:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T11:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T12:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T12:39:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T10:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-22T09:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-13T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T13:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T09:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T10:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T12:20:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-10T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T12:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T11:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T12:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-16T11:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T11:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T08:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00027353020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090688/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00183239220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES