# Registro público: TRE-AM — 06000548120236040068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 425844ca7cca6269e048333f6185ee20918276d2366edb954d476fd6c635eb4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T14:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-28T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T10:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T13:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T12:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T12:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-02T01:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T02:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-19T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-23T03:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-23T03:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-28T14:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T12:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T12:13:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-31T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T08:29:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T08:29:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T08:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T08:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T08:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-29T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T12:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T12:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "68  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005021320206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001271120246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950120/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005069320246040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL