# Registro público: TRT4 — 00003560820125040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ecc965a7f2cb2db5d271a128991ac40b622cf74453ddd4fb18be1610c3a2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 342
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Enquadramento/Classificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Produção | Quadro de Carreira | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 342 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ecc965a7f2cb2db5d271a128991ac40b622cf74453ddd4fb18be1610c3a2e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-14 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-22 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2015-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2024-05-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2024-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2025-06-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2025-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/341`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:41:42\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75ecc965a7f2cb2db5d271a128991ac40b622cf74453ddd4fb18be1610c3a2e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003518320125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13856, 13888, 13915, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00001968120135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13717, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002097120125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13915, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003466120125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13856, 13888, 13915, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00003543820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13856, 13915, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13888, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101532820145010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101329520155010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003560820125040561 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Enquadramento/Classificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Produção | Quadro de Carreira | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 342 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ecc965a7f2cb2db5d271a128991ac40b622cf74453ddd4fb18be1610c3a2e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75ecc965a7f2cb2db5d271a128991ac40b622cf74453ddd4fb18be1610c3a2e7
- **SHA-256 do comentário:** b8d656f5bac0c6457c17045a427aaed52d8404ce3d4fd68fce01a1787b0b1e61