# Registro público: TJPE — 00000122920268172370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material | Direito de Imagem | Lei de Imprensa | Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T17:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-01-05T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-01-09T12:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-02T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-04T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-28T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-06-08T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-06-08T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-07-29T15:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-07-31T17:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-24T09:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-24T09:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-05-26T04:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-05-26T04:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-03-13T08:21:07.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-22T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-04-22T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-07-31T12:25:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-08-31T20:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-08-31T20:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-08-31T20:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}
- 2026-08-31T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6954", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10442)
- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Lei de Imprensa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-04 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:58:32\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000235820268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10442, 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJAC — 06067794820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955388/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10442, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00000577420178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119068/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPE — 00000118820258172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJAC — 06067794820138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10442, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00000927820158100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10442
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00002493720188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF5 — 00103892120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10442
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122920268172370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem | Indenização por Dano Material | Direito de Imagem | Lei de Imprensa | Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d426e610dabd974f9d4e5448a79bd50847e946e9a4fe309945f13790a859a30a
- **SHA-256 do comentário:** 54741153ca11345ac0c1e36bdd3ec4ba63b4f2e7e2744106c9dd634da33327a3