# Registro público: TJRJ — 00057184019958190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c0db43f58fa9e8733d13bbb1009e6b1912f9459e45e5d546af25f974284de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-17
- **Último ato com data válida:** 2012-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2006-10-11** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2006-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-10T20:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-20T15:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-26T15:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-01T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-10T17:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-06T11:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-01T15:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-01T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-14T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-10T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-11-13T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-12-14T14:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-20T15:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-12T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T16:58:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2006-11-13T17:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-26T16:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-01T16:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7c0db43f58fa9e8733d13bbb1009e6b1912f9459e45e5d546af25f974284de8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-11 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-11-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:10:38\.764938863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7c0db43f58fa9e8733d13bbb1009e6b1912f9459e45e5d546af25f974284de8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00237198720068190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005159620148190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15031286720188260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRJ — 00778418420058190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00133466820178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00071598320148070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPB — 00002855720178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Bananeiras
- [TJSP — 00257323720198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057184019958190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7c0db43f58fa9e8733d13bbb1009e6b1912f9459e45e5d546af25f974284de8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7c0db43f58fa9e8733d13bbb1009e6b1912f9459e45e5d546af25f974284de8
- **SHA-256 do comentário:** 693fad53965a3b14ded27cdfcba1b992d898b6cc8176ce26515acdb164c2e88e