# Registro público: STJ — 00001633420178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed981dcac67ea01ad83bca557c1ff1ff40d0416bb80841cea8e710f5230b5e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T12:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-07T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-05-23T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-23T21:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-31T08:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-05-31T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:33:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-30T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T06:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-18T06:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-04T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T17:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-18T10:50:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-04-19T12:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T05:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T18:30:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-06-07T05:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T05:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T02:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T05:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T15:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-24T15:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T19:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T18:03:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-04T18:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-05T18:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-23T15:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-30T11:45:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-06-03T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T18:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T06:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-01T06:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T22:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T02:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-28T13:40:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-09-28T13:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T19:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-04T17:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-18 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-03 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:02:18\.625745215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed981dcac67ea01ad83bca557c1ff1ff40d0416bb80841cea8e710f5230b5e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50026843220234025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971715/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7761, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Plantão
- [STJ — 00001643220138170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00105610320168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00101323620168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00042188820168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001470420218250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055796/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMT — 00002250820128110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRR — 08000681920238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** ed981dcac67ea01ad83bca557c1ff1ff40d0416bb80841cea8e710f5230b5e96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** ed981dcac67ea01ad83bca557c1ff1ff40d0416bb80841cea8e710f5230b5e96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-414/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** agua, fornecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
- **SHA-256 do registro documental:** ed981dcac67ea01ad83bca557c1ff1ff40d0416bb80841cea8e710f5230b5e96
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-414%2F)