# Registro público: TRE-PE — 06000327220246170085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2adf18bcef73793287f1501597ad0fd3a469d857c5a598f3a0b054edff48ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T16:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-06T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-30T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T13:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T10:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T12:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T11:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-20T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T11:59:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T21:58:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T21:58:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T12:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T12:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000343120246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000327620246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184654/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000344620246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176577/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL