# Registro público: TRT1 — 00008374620105010036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a0682e65821f6ea09e1b98e5d04ca6363b244c42c65c430134e2c5dc0f36ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-20
- **Último ato com data válida:** 2025-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-20T08:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-12-13T12:18:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-05T08:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-17T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-11-04T15:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-26T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-26T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-26T21:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-26T21:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-27T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-28T01:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-28T01:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-28T01:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-05-28T01:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-02T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-08T14:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-16T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-16T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-21T01:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-21T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-17T06:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-07T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-07T17:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-09T02:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-09T02:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T19:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-30T19:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-31T06:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-28T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-11T18:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-16T14:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T01:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T01:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T01:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-17T01:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a0682e65821f6ea09e1b98e5d04ca6363b244c42c65c430134e2c5dc0f36ad7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-08-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-11-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-07 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:54:42\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0682e65821f6ea09e1b98e5d04ca6363b244c42c65c430134e2c5dc0f36ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13844, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00242835920155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955031/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13765, 13844, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13844, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00001516320115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13844, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT9 — 00000272120235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00013651920115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00021412320155120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13773, 13844, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00240634920245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008374620105010036 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4a0682e65821f6ea09e1b98e5d04ca6363b244c42c65c430134e2c5dc0f36ad7
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