# Registro público: TRE-AP — 06000142820266030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641fe05e4dd3a7185cab5b794522463ff1ce564eae2c8246a5557312bab8eec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-23T08:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-28T10:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-24T11:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-27T11:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-28T10:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-29T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-23T08:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-28T16:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-28T16:26:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-29T12:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2026-04-29T12:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255920246260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-ES — 06004734920246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 38 ª ZONA ELEITORAL