# Registro público: TRT3 — 00000548320145030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f9741cc3ab282e2d3b1d3269136c45ce66eb94b7cead7a54cb4c8bfe8baf8d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f9741cc3ab282e2d3b1d3269136c45ce66eb94b7cead7a54cb4c8bfe8baf8d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:14\.755705387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f9741cc3ab282e2d3b1d3269136c45ce66eb94b7cead7a54cb4c8bfe8baf8d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006438720125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13938, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TST — 00018600620135120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344240/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13939, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00003483520125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13938, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003560820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13938, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT2 — 00000603720135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13938, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001334820175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13939, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241441320155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00000493120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13939, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 06b7adb1285eacab80834f0f7230997c08a7c7f296cdf9b09cfe25a7b13a4bf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6f9741cc3ab282e2d3b1d3269136c45ce66eb94b7cead7a54cb4c8bfe8baf8d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000548320145030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f9741cc3ab282e2d3b1d3269136c45ce66eb94b7cead7a54cb4c8bfe8baf8d8 - **SHA-256 do comentário:** c653fab4332d635f23ee5ffbd0950aa7f020fd2c8d8515102bfca58858ba8ae7