# Registro público: TJSE — 00234716020098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-21 - **Último ato com data válida:** 2018-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-21T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T12:27:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-15T10:56:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-07-17T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T13:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T10:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-16T15:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-07T08:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T09:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T08:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T00:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-29T09:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T12:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T12:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-08T01:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T17:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T17:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T17:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T17:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T08:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T08:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T10:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T11:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-13T16:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-05T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T09:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-02T07:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-26T12:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-19T08:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-19T08:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-18T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-11T12:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-02T10:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-29T10:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-29T09:47:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180743.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2009-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2010-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-11-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:59\.110000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090921120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00230853020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00155688120038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041749/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJRJ — 00868973919948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00231182020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00857400719898190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 00736659119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639383/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TRT2 — 00006547920145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00234716020098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c44cb83a46065a281ead7c0e204ec31943acc89490ccfc8175ba25e17e6cede1 - **SHA-256 do comentário:** 522340bf3471a4acb01f512aa39c6d68d67269bc65748ad208085cfd71c0b587